1 Via — Requerimento assinado pelo Representante Legal

1 Via — Contrato Social assinado e folhas rubricadas

Obs. 1: Obter visto de advogado com n.º da inscrição na OAB

Obs. 2: É dispensado o requerimento caso o representante legal da pessoa jurídica tenha subscrito o estatuto, compromisso ou contrato.

1 Via — Requerimento do Sócio Administrador;

1 Via — Alteração Contratual assinadas e folhas rubricadas;

Obs. 1: Na qualificação dos sócios, fazer constar: nome completo, números do RG e CPF, identidade profissional, nacionalidade, estado civil (se solteiro, informar ser maior de idade), profissão, endereço, com indicação da rua, número, bairro, CEP, Cidade e Estado;

Obs. 2: Numerar páginas da alteração contratual;

Obs. 3: É dispensado o requerimento caso o representante legal da pessoa jurídica tenha subscrito o estatuto, compromisso ou contrato

1 Via — Requerimento assinado pelo Sócio Administrador;

1 Via — Distrato Social com Sócios assinando, rubricando folhas.

Obs.: É dispensado o requerimento caso o representante legal da pessoa jurídica tenha subscrito o estatuto, compromisso ou contrato.

1)Requerimento à Oficiala para registro e cumprimento da notificação, informando nome do Notificado e indicando endereço completo com CEP no município de Salvador–BA (modelo anexo);
2)Carta de Notificação em 03 vias idênticas, devidamente assinadas; se houver, os anexos podem ser apresentados em cópias simples com folhas rubricadas.
3)DAJE (Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial) no valor de R$ 77,18 e respectivo comprovante de pagamento nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Banco Bradesco;
4) Envelope ofício branco, com os dados apenas do NOTIFICADO; e cartão de AR, apenas com os dados do NOTIFICADO (destinatário)
5)Depósito das despesas postais para envio da notificação ao Notificado, no valor de:
— R$ 22,00 por notificação, tendo a carta até 50g; 
— tendo a carta mais que 50g, o valor da postagem deve ser consultado no site dos Correios.

Para devolução da notificação registrada, cabe ao cliente cobrir as despesas postais, quando não for possível retirar pessoalmente no cartório. Se o cliente desejar que o envio seja realizado por Carta Registrada com AR, necessário depositar o valor de R$ 22,00. Se o cliente preferir SEDEX, necessário consultar valor no site dos Correios. Em qualquer hipótese, é indispensável o envio do comprovante de depósito para autorização da postagem.

Obs.: Os depósitos de taxa de postagem, referente à devolução de notificação extrajudicial, deverão ser realizados separadamente das custas de diligência. Tal critério foi estabelecido no intuito de identificar o valor correspondente à diligência e o valor de postagem (via Carta Registrada com AR ou via SEDEX).

Para emissão do DAJE referente ao registro, gentileza acessar site http://eselo.tjba.jus.br/index.faces, indicando a atribuição “Títulos/Documentos e Pessoa Jurídica”, selecionando “Não” para o campo “Valor Declarado” e, em seguida, a natureza do ato “Notificação Extrajudicial”, comarca “Salvador” e cartório de destino “2º Ofício de Títulos e Documentos”. Após, basta preencher as informações referentes ao Contribuinte.

ATENÇÃO: As despesas do Item 5 se referem ao envio da notificação ao Notificado já que, no Estado da Bahia, a cobrança da taxa de postagem para cumprimento da notificação fica a expensas do Notificante, por meio de depósito em conta-corrente do cartório, no valor EXATO da despesa, conforme especificado no mesmo item.

Para consulta do andamento da notificação, acesse o link: https://www.cartoriosantossilva.com.br/protocolo
A Notificação estará concluída e disponível para retirada quando constar Etapa Atual: “CERTIFICADO”

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Dados Bancários do Cartório:
Banco Itaú
C/C: 01073-7
Agência: 3888
Oficial: Maria Luiza dos Santos Silva Abbehusen - 
CPF: 460.190.655-53
Endereço:
Av. Tancredo Neves, n.º 1186, Ed. Catabas Center, 1º Andar, Caminho das Árvores.
CEP: 41.820-020, Salvador, Bahia. 
A/C: Setor Notificações — Telefone: (71) 3038-3800
E-mail: notificacoes@cartoriosantossilva.com
 

1)Requerimento à Oficiala para registro e cumprimento da notificação, informando nome do Notificado e indicando endereço completo com CEP no município de Salvador–BA (modelo anexo);
2)Carta de Notificação em 03 vias idênticas originais, devidamente assinadas; se houver, os anexos podem ser apresentados em cópias simples com folhas rubricadas que deverão compor nas três vias das cartas de notificação.
Obs.: Os anexos à Notificação devem estar devidamente identificados no corpo da Carta, com expressa referência.
3)DAJE (Documento de Arrecadação Judicial de Extrajudicial) no valor de R$ 77,18 e respectivo comprovante de pagamento nas agências do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal ou Casas Lotéricas. 
4) Depósito bancário em conta-corrente do Cartório para cobertura das despesas com 01 visita pessoal no valor de R$ 144,30 — se autorizado o cumprimento da notificação na pessoa de terceiros (porteiros ou funcionários), quando ausente o Notificado no momento da diligência.

4.1. Para notificações que devam ser cumpridas apenas na pessoa do Notificado, não podendo ser entregues a terceiros, o cliente deverá depositar o valor de R$ 432,90, correspondente a 03 visitas no endereço especificado. Caso o Escrevente encontre a pessoa do Notificado na 1ª ou 2ª visitas, o valor pago a maior será restituído ao cliente em conta-corrente de sua titularidade, devidamente indicada no requerimento.

Para clientes fora da cidade de Salvador, podemos realizar a devolução postal da notificação finalizada, cabendo ao cliente cobrir as despesas dos Correios, Se o cliente desejar que o envio seja realizado por Carta Registrada com AR, necessário depositar o valor de R$ 22,00. Se o cliente preferir SEDEX, necessário consultar orçamento no site dos Correios. Em qualquer hipótese, indispensável o envio do comprovante de depósito para autorização da postagem. ESSE DEPÓSITO DEVERÁ SER REALIZADO SEPARADAMENTE DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIAS (VISITAS).

O cliente poderá utilizar a plataforma da Central RTDPJ para enviar a notificação, devendo estar a carta de notificação assinada com certificado digital. Após realizar o cadastro no sistema, poderá solicitar o serviço de notificação extrajudicial, segue link: https://www.rtdbrasil.org.br/autenticacao/login. Em caso de dúvidas, pode solicitar orientação por e-mail: gabrielmaciel@cartoriosantossilva.com. Se a notificação estiver com a assinatura a punho, necessário comparecer nesta serventia e seguir os trâmites para protocolo físico.

Para emissão do DAJE no valor de R$ 77,18 referente ao registro, gentileza acessar site http://eselo.tjba.jus.br/index.faces, indicando a atribuição “Títulos/Documentos e Pessoa Jurídica”, selecionando “Não” para o campo “Valor Declarado” e, em seguida, a natureza do ato “Notificação Extrajudicial”. Após, basta preencher as informações referentes ao Contribuinte e imprimir a guia para pagamento.

OBSERVAÇÃO: As despesas do Item 4 se referem às despesas do Oficial com o deslocamento para cumprimento da notificação, já que, no Estado da Bahia, tais despesas serão pagas por meio de depósito em conta-corrente do cartório, no valor EXATO da despesa, conforme especificado no mesmo item.

Para consulta do andamento da notificação, acesse o link: https://www.cartoriosantossilva.com.br/protocolo
A Notificação estará concluída e disponível para retirada quando constar Etapa Atual: “CERTIFICADO”

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO:
Banco Itaú — Conta Corrente 01073-7 / Agência 3888
Favorecido: Maria Luiza dos Santos Silva Abbehusen
CPF: 460.190.655-53 — Chave PIX do Banco Itaú (para depósito de notificações)

ENDEREÇO DA SEDE DO CARTÓRIO:
Av. Tancredo Neves, n.º 1186, Ed. Catabas Center, 1º Andar, Caminho das Árvores.
CEP: 41.820-020, Salvador, Bahia.
A/C: Alaíne Neime
Telefone: (71) 3038-3800
E-mail: notificacoes@cartoriosantossilva.com
 

1 Via — Requerimento assinado pelo Presidente;

1 Via — Ata aprovando Constituição, Estatuto e a Eleição e Posse do Corpo Diretivo - assinada pelo Presidente, Secretário, Advogado e todos os Eleitos;

1 Via — Qualificação dos Associados Fundadores com Presidente e Secretário da Ata assinando;

1 Via — Qualificação dos Eleitos, todos assinando;

1 Via — Estatuto com Presidente e Advogado rubricando primeiras folhas e assinando no final.

Obs. 1: Na qualificação, fazer constar: nome completo, sem abreviações, n.º do RG e CPF, n.º do RNE, nacionalidade, estado civil, endereço eletrônico (e-mail), profissão, endereço, com indicação da rua, número, bairro, CEP, Cidade e Estado. Em caso de estrangeiro, apresentar cópia do Registro Nacional de Estrangeiro — RNE ou Registro Nacional de Migrante — RNM;

Obs. 2: O mandato, órgãos e cargos eleitos previstos na ata devem coincidir com o Estatuto;

Obs. 3: Atentar para digitação correta dos números do RG e CPF que deve ser idêntica a dos documentos oficiais;

Obs. 4: É dispensado o requerimento caso o representante legal da pessoa jurídica tenha subscrito o estatuto, compromisso ou contrato.

1 Via — Requerimento assinado pelo Presidente;

1 Via — Ata de Assembleia Geral de Eleição e Posse, aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e Secretário e todos os Eleitos;

1 Via — Relação dos Associados presentes à Assembleia com Presidente e Secretário assinando;

1 Via — Qualificação completa dos membros Eleitos, com respectivas assinaturas;

1 Via — Edital de Convocação, cumprindo antecedência mínima prevista no Estatuto Social.

Obs. 1: Na qualificação, fazer constar: nome completo, sem abreviações, n.º do RG e CPF, n.º RNE, nacionalidade, endereço eletrônico (e-mail), estado civil (se solteiro, informar “capaz”), profissão, endereço, com indicação da rua, número, bairro, CEP, Cidade e Estado. Em caso de estrangeiro, apresentar cópia do RNE;

Obs. 2: O mandato, órgãos e cargos eleitos previstos na ata devem coincidir com o Estatuto;

Obs. 3: Atentar para digitação correta dos números do RG e CPF que deve ser idêntica a dos documentos oficiais;

Obs. 4: Para registro de ata, o estatuto da entidade deve estar devidamente adequado ao Código Civil de 2002;

Obs. 5: É dispensado o requerimento caso o representante legal da pessoa jurídica tenha subscrito o estatuto, compromisso ou contrato.

1 Via — Requerimento assinado pelo Presidente;

1 Via — Ata de Assembleia Geral aprovando a Reforma do Estatuto, assinada pelo Presidente e Secretário;

1 Via — Relação dos Associados presentes à Assembleia, com Presidente e Secretário assinando;

1 Via — Reforma do Estatuto com Presidente rubricando todas as folhas e assinando no final;

1 Via — Edital de Convocação;

Obs. 1: A data da Ata deve conferir com a da reforma do estatuto;

Obs. 2: A reforma não poderá ser registrada se o mandato da diretoria estiver vencido;

Obs. 3: As assinaturas na ata e reforma do estatuto devem ser devidamente identificadas;

Obs. 4: É dispensado o requerimento caso o representante legal da pessoa jurídica tenha subscrito o estatuto, compromisso ou contrato.

1 Via — Requerimento assinado pelo Presidente;

1 Via — Ata de Assembleia Geral aprovando a Reforma do Estatuto, Eleição e Posse, assinada pelo Presidente, Secretário, todos os Eleitos;

1 Via — Relação dos Associados presentes à Assembleia, com Presidente e Secretário assinando;

1 Via — Reforma do Estatuto com Presidente rubricando todas as folhas e assinando no final;

1 Via — Qualificação dos Eleitos com todos assinando;

1 Via — Edital de Convocação.

Obs. 1: Na qualificação, fazer constar: nome completo, sem abreviações, n.º do RG e CPF, n.º do RNE, nacionalidade, endereço eletrônico (e-mail), estado civil (se solteiro, informar ser maior de idade), profissão, endereço, com indicação da rua, número, bairro, CEP, Cidade e Estado. Em caso de estrangeiro, apresentar cópia do RNE;

Obs. 2: Atentar para digitação correta dos números do RG e CPF que deve ser idêntica a dos documentos oficiais;

Obs. 3: O mandato, órgãos e cargos eleitos constante da ata deve conferir com o previsto no Estatuto;

Obs. 4: A data da ata deve conferir com a da Reforma do Estatuto;

Obs. 5: As assinaturas na ata e estatuto devem ser devidamente identificadas;

Obs. 6: É dispensado o requerimento caso o representante legal da pessoa jurídica tenha subscrito o estatuto, compromisso ou contrato.

1 Via — Requerimento assinado pelo Presidente;

1 Via — Ata de Assembleia Geral aprovando a Dissolução e nomeando o Liquidante - com Diretoria e Conselho Fiscal assinando;

1 Via — Relação dos presentes com nome e CPF de cada associado;

1 Via — Edital de Convocação.

Obs.: É dispensado o requerimento caso o representante legal da pessoa jurídica tenha subscrito o estatuto, compromisso ou contrato.